DivinoSthéfano. 2022. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e políticas públicas: Propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de ia. E-Legis −Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados15(39):45–78. doi: 10.51206/elegis.v15i39.797. Accessed September 9, 2023, https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/797
FrazãoAnaOlivaMilena DonatoAbilVivianne Da Siveira. 2019. Compliance de dados pessoais. In TepedinoGustavoFrazãoAnaOlivaMilena Donato (Eds.), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: e suas repercussões no direito brasileiro, pp. 677–715. São Paulo: Revista dos Tribunais.
LazzareschiNoêmiaGragliaMarcelo Augusto VieiraHuelsenPatrícia. 2021. As formas de resistência dos trabalhadores no contexto da indústria 4.0 e da inteligência artificial. Argumentum13(2):193–207. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.27875
Lourenço FilhoRicardo. 2021. Disputas sobre o direito e a constituição: “Breque dos apps”, entregadores antifascistas e greve política. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social [S.L.] 3(6):41–62. doi: 10.5281/zenodo.5500582. Accessed February 7, 2024, https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/356
MendesViníciusViolaEduardo. 2023. Green digitalization? Agriculture 4.0 and the challenges of environmental governance in Brazil. In Niels SøndergaardCamila Dias de SáBarros-PlatiauAna Flávia (Eds.), Sustainability Challenges of Brazilian Agriculture: Governance, Inclusion, and Innovation, pp. 207–26. Cham, Switzerland: Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-031-29853-0_11
Muniz JuniorJorgeMartinsFernando RamalhoSantosJoão Paulo de OliveiraWintersbergerDaniel. 2023. The perspective of trade union leaders from the Brazilian metallurgical sector on Industry 4.0. Gestão & Produção30:e5422.
RebechiClaudia NocioliniValenteJonasSalvagniJuliceGrohmannRafaelCarelliRodrigoFigaroRoseli. 2023. Trabalho decente no contexto das plataformas digitais: uma pesquisa-ação do Projeto Fairwork no Brasil. Revista do Serviço Público74(2):370–89. Accessed July 29, 2024, https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9798
24.
[STF] Supremo Tribunal Federal. 2023. STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados: de acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador. Accessed February 6, 2024, https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513910&ori=1
25.
TeixeiraTarcísioArmelinRuth Maria Guerreiro da Fonseca. 2020. Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo. 2nd ed.Salvador: Juspodivm.
Viana BrazMatheusTubaroPaolaCasilliAntonio A.2023. Microwork in Brazil: Who are the workers behind artificial intelligence?DiPLab; LATRAPS. 〈hal-04140411〉
